Facebook é multado em mais de R$ 10 milhões por facilitar o tráfico de animais silvestres no Brasil

Dossiê da RENCTAS serviu de base para que o IBAMA enquadrasse a plataforma online por crime ambiental

No último dia 1º de julho, o IBAMA lavrou uma multa no valor de R$ 10.120.000,00 contra o Facebook por “Expor à venda 2.227 espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente”. A multa foi emitida tendo por base um dossiê encaminhado ao IBAMA pela RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Provavelmente, essa é a maior multa ambiental por tráfico de animais silvestres já aplicada no Brasil e também a primeira vez que o Facebook é responsabilizado por crime ambiental no mundo.

O dossiê elaborado pela RENCTAS foi produzido, em parte, a partir de um estudo científico realizado pela instituição em parceria com a Universidade de Northumbria, do Reino Unido. Esse estudo analisou uma seleção aleatória de 500 mensagens capturadas em grupos do Facebook e do WhatsApp – de um total de mais de quatro milhões de mensagens catalogadas pela Renctas durante um ano – para identificar padrões e tendências do mercado ilegal online de animais silvestres no Brasil. Apenas nessa pequena amostra, foram registrados 1.682 animais silvestres sendo comercializados, totalizando mais de R$ 700 mil em recursos movimentados. A média foi de 3,3 animais oferecidos em cada uma das mensagens. Se esse padrão for aplicado nas quatro milhões de mensagens do arquivo da Renctas, serão cerca de 12 milhões de animais sendo traficados. Ao todo a Renctas encaminhou ao IBAMA 500 prints de mensagens no Facebook e 500 prints de mensagens no WhatsApp.

Média de 15 mil mensagens diárias monitoradas

Atualmente a RENCTAS monitora cerca de 800 grupos de tráfico de animais silvestres no Facebook e no WhatsApp, que geram diariamente cerca de 15 mil trocas de mensagens. A maior parte dos animais comercializados ilegalmente são os répteis (44%) e, em seguida, as aves (40%). “Quase todos os dias surgem novos grupos especializados no comércio ilegal online de animais silvestres e a quantidade e a diversidade de espécies traficadas é impressionante, mesmo para quem já está acostumado a lidar com esse tema”, afirma Dener Giovanini, coordenador geral da RENCTAS. Um outro dado que chama a atenção é o fato de 19% das espécies traficadas serem exóticas, ou seja, espécies que não ocorrem naturalmente no Brasil.

Vitrine para o tráfico de animais

A primeira denúncia sobre o tráfico de animais silvestres online, foi enviada pela RENCTAS ao Ministério Público Federal (MPF) em 1999. Na ocasião, a RENCTAS havia identificado cerca de 6 mil anúncios de comércio ilegal da fauna brasileira em sites como o Orkut e o Mercado Livre. Com o crescimento das redes sociais, o tráfico de animais também ganhou impulso, pois as plataformas de relacionamento se tornaram grandes vitrines virtuais, onde os traficantes da fauna brasileira encontram potenciais clientes e ainda se protegem, devido ao anonimato que a internet oferece. 

Denunciar publicações no Facebook não surte efeito

Tanto o Facebook quanto o WhatsApp são empresas da Meta Platforms, Inc., que pertence ao empresário Mark Zuckerberg. A RENCTAS procurou o Facebook e manteve algumas reuniões com a equipe de segurança da plataforma, no sentido de alertar sobre ela estar favorecendo o tráfico de animais silvestres no Brasil. A empresa afirmou possuir mecanismos tecnológicos para excluir postagens relacionadas ao comércio ilegal de animais, porém, na prática esses recursos parecem não impedir o crescimento dessa atividade criminosa na plataforma. “Não sentimos, por parte da equipe de segurança do Facebook, uma real disposição para resolver o problema. Eles poderiam facilmente barrar o tráfico de animais com os recursos que eles possuem, se não o fazem é porque realmente não se importam”, afirma Giovanini. A RENCTAS, por diversas vezes, denunciou postagens envolvendo o comércio ilegal da fauna brasileira na plataforma e, na maior parte dos casos, as postagens permaneceram online e a RENCTAS recebeu como resposta que a “publicação não viola nossos Padrões da Comunidade”. Em sua política de Padrões da Comunidade, o Facebook afirma que postagens de maus-tratos a animais não serão permitidas, com exceção das relacionadas a caça.

  Para maiores informações: (61) 3550-7227 / E-mail: cgeral@renctas.org.br

1 – Prints do Facebook e do WhatsApp:

2 – Padrão de respostas do Facebook após a denúncia da publicação: